A Câmara Municipal de Candeias realiza nesta terça-feira, 7/2, a partir das 9h, Sessão Extraordinária a pedido do prefeito, Pitágoras Ibiapina, para que seja aprovado, pela urgência, o Projeto de Lei Municipal 01/2023, que fixa o novo piso salarial do Magistério Público da Educação Básica.
Na mensagem, o prefeito pede ao presidente da Câmara, Valdir Cruz, a convocação da sessão para apreciação e votação do projeto que vai permitir ao Executivo fixar os novos valores de R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos, reajuste de 15% (quinze por cento), para 40 horas/aula semanais definido em 17 de janeiro deste ano pelo Ministério da Educação.
Para os profissionais que lecionam 20 horas/aula semanais, o valor vai ser de R$ 2.210,28 (dois mil, duzentos e dez reais e vinte e oito centavos), ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor para 40h. De acordo com o projeto, os salários entram em vigor com data ao dia 1º de janeiro.
Dias de sessões ordinárias
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução da Câmara que altera dia e horário das sessões ordinárias, de autoria de todos os vereadores de Candeias.
Em recesso legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, os vereadores não recebem verba extra para participar de tal convocação.
Pela proposta, ao invés de terça-feira (discussão e apresentação de pedidos de providência, indicações e projetos) e quinta-feira votação, as sessões passam para quarta-feira durante a manhã para cumprir o que hoje se faz na terça e à tarde votação de demandas dos vereadores e projetos do Executivo.
Os vereadores não recebem verbas extras para participaram de sessões extraordinárias.
