Com o apoio de 27 senadores, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) desarquivou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei (PL) que determina a prisão sem segunda instância. Agora, a proposta retorna à agenda política do Senado. Na semana passada, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando o desarquivamento do PL.
“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante no Senado”, explicou Moro. “Agora temos um desafio maior, que é levar o PL ao Plenário e ter a aprovação. É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade.”
Em 2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e aguardava a inclusão na pauta de discussões do plenário. Como a proposição não teve andamento, foi arquivada. Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos, em todas as instâncias da Justiça.
“A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça”, afirmou o senador. “Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo.” Até o momento, não há uma data definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação do requerimento.
“A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça”, afirmou o senador. “Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo.” Até o momento, não há uma data definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação do requerimento.
