Og Fernandes, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nas compras de aparelhos respiradores feitas pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de covid-19.
O envio foi feito pelo fato de Rui Costa ter prerrogativa de foro privilegiado já que atua como ministro de Estado, devendo, portanto, ser investigado pelo STF. Até então, os inquéritos estavam no STJ porque Costa era governador da Bahia. A corte é competente para julgar governadores.
O processo agora será processado pela Coordenação da Corte Especial do STJ antes de chegar à Corte. Em seguida, terá um relator que ainda deve ser sorteado. Mesmo com o envio da remessa, não há acusação formal contra Rui Costa já que a Polícia Federal (PF) não concluiu seu trabalho.
O inquérito investiga a compra de 300 ventiladores hospitalares para os centros médicos da região Nordeste por R$ 48 milhões de reais. Os respiradores nunca foram entregues. Costa era o presidente do Consórcio na época da compra e, por isso, é um dos alvos da investigação.
