O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), quer respostas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) sobre o valor e a destinação dos recursos vindos da indenização bilionária paga pela Ford ao Governo da Bahia em razão do fechamento da fábrica automotiva no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
“Qual foi o montante do numerário restituído ao Estado? E quando foi depositado?”, inicia o ofício encaminhado pelo parlamentar ao chefe da Sefaz, Manoel Vitório.
Sanches pede ainda detalhamento sobre a natureza jurídica da restituição e se ela ocorreu em decorrência da isenção do ICMS que foi concedido à montadora norte-americana.
“Nós vemos tudo isso com muita estranheza, porque não houve a menor transparência. O Partido dos Trabalhadores, que sempre pregou a ética e a transparência, agora que está no governo começa a mudar o discurso. O que foi feito desses valores? Será que os convênios feitos durante a campanha eleitoral do ano passado não se devem, em grande parte, a esses recursos?”, pontua Alan Sanches, ao revelar que o caso também será levado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com o líder da oposição, a administração estadual precisa dar explicações à população baiana sobre o que foi feito com o dinheiro, se houve, por exemplo, aplicação em saúde e educação.
“Se tal restituição fora em decorrência da isenção de ICMS, qual foi o montante repartido com os municípios?”, questiona outro trecho da petição.
O ofício pede ainda as cópias dos instrumentos de distrato e cálculos da quantia devolvida. A solicitação da bancada de oposição está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011), que estabelece o prazo máximo de 20 dias para apresentação das informações requeridas, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa.
