Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou irregularidades em série nos convênios firmados entre a Conder e dezenas de municípios do interior pouco antes do início da campanha eleitoral para o governo baiano. Durante a análise de convênios celebrados de junho a agosto de 2022, os auditores descobriram que nenhum continha a documentação exigida por lei. “A celebração de instrumentos sem atenção às peças mínimas requeridas denota fragilidade no controle dos processos de concessão de recursos públicos do Estado aos Municípios baianos, detectada em caráter sistêmico, já que comprovada em 100% da amostra selecionada”, destaca o relatório.
Ligação de pontas
A falta de documentos obrigatórios reforça a denúncia feita por líderes da oposição, para quem os convênios da Conder, fechados a toque de caixa às vésperas do período eleitoral, serviram para comprar apoio de prefeitos ao então candidato do PT a governador, Jerônimo Rodrigues.
Por baixo do pano
O relatório do TCE aponta também a ausência de estudos prévios e critérios técnicos capazes de medir a viabilidade, a efetividade e os riscos dos convênios firmados com as prefeituras do interior, todos eles voltados a obras de pavimentação ou requalificação urbana. Novamente, a irregularidade atingiu todas as amostras analisadas. O que, de acordo com a auditoria, “pode acarretar prejuízos à sociedade, uma vez que projetos não prioritários, de alto risco e com baixa taxa de retorno social podem ser sobrepostos e priorizados”, em vez de ações com maior interesse e relevância para a população.
Leve um e pague dois
Outra irregularidade grave identificada pelos técnicos do TCE foi o uso de licitações passadas nos objetos relativos aos convênios celebrados pela Conder no ano da sucessão estadual. Um dos exemplos citados pelos auditores diz respeito ao repasse à prefeitura de Pé de Serra para pavimentação em paralelepípedo e reforma de calçadas em cinco ruas do povoado Santo Antônio, zona rural da cidade situada na Região Sisaleira, projeto orçado inicialmente em cerca de R$ 545 mil. Contudo, o município já teria realizado processo licitatória para a mesma obra no povoado.
Tropa de choque
Parlamentares da base aliada na Assembleia Legislativa iniciaram ontem a corrida por apoio à PEC que permite a reeleição do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Hoje, a renovação do mandato só pode ocorrer em legislaturas diferentes, por força de emenda do próprio Menezes, aprovada por unanimidade em abril de 2017. Além de Niltinho (PP), que assumiu publicamente as costuras, a ofensiva tem as digitais de Nelson Leal (PP).
Isca oculta
Contudo, o movimento em torno da PEC é visto por parte da bancada governista como arapuca para desgastar Adolfo Menezes antes que ele reúna apoio suficiente à sua reeleição e abrir espaço para um nome alternativo a Ivana Bastos (PSD) e Rosemberg Pinto (PT).
Por Jairo Costa Júnior
