O governo federal apresentou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Em outras palavras, representa um cenário em que o governo gasta muito mais do que deveria.
O valor ultrapassa a projeção do Orçamento de 2023, que estimava déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões. Ou seja, o rombo nas contas públicas está muito além do pessimismo já esperado.
O resultado também excede a ‘meta informal’ do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou um déficit abaixo de R$ 100 bilhões, representando 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O que inicialmente foi considerado uma ‘marolinha’ pode se transformar em uma avalanche de saldo negativo e despesas, impactando ainda mais a vida do cidadão com medidas duras que afetam diretamente o dia a dia do contribuinte.
Segundo o Tesouro, o resultado foi influenciado pelo pagamento de precatórios — títulos de dívida decorrentes de decisões judiciais irrecorríveis pelo governo. Em 2023, cerca de R$ 92,4 bilhões foram pagos devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. A Suprema Corte determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em função da ‘PEC dos Precatórios’, que limitou esses gastos.
Ainda assim, desconsiderando o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, representando 1,27% do PIB.
O acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022 também impactou o resultado primário, conforme afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Ao excluir esses fatores, o déficit seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. “Daquele diálogo [déficit de 1% do PIB], mais para o início do ano, a gente fica próximo”, relatou Ceron.
