A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, equivalente à CCJ da Câmara brasileira, divulgou nesta quarta-feira (17) o relatório “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, onde apresenta um estudo “alarmante de como um governo pode justificar a censura em nome de deter o chamado discurso ‘de ódio’ e a ‘subversão da ordem’”.
O relatório de 541 páginas contém 28 ordens, em português e inglês, emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes à a X Corp., ex-Twitter, além de outras 23 ordens apenas em português; e outras 37 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o documento, mais de 300 contas nas redes sociais foram alvo de censura oficial. Entre as contas com pedido de censura, destaca a Comissão de Assuntos Judiciários, estão “Jair Messias Bolsonaro, 38º Presidente do Brasil, Marcos do Val, atual membro do Senado Federal do Brasil e Paulo Figueiredo Filho, jornalista brasileiro.
“Os ataques à liberdade de expressão no exterior servem de aviso para a América. Desde seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos ao redor do mundo, incluindo os Estados Unidos. No Brasil, a censura do partido político opositor e de jornalistas investigativos ocorre por ordem judicial”, aponta o relatório.
“Sob a Administração Biden, as demandas de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além de litígios judiciais contra opositores políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir seu dever de proteger a livre expressão”, relata o documento.
Leia aqui a íntegra do documento divulgado pelo Congresso dos EUA.
