A Justiça determinou a suspensão da licitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, após decisão liminar que atendeu à ação judicial movida pela empresa CSL Caroara Transportes e Serviços LTDA – EPP. No mesmo documento, a Justiça também pede a intimação da pregoeira Jacicleide Gomes dos Santos.
A intimação acontece após a empresa questionar judicialmente a sua desclassificação no certame, alegando irregularidades no processo. Deste modo, a servidora terá que prestar esclarecimentos sobre a sua condução na ação.
A CSL foi desclassificada sob a justificativa de que sua Certidão de Acervo Técnico (CAT) e a do Responsável Técnico não continham o item “trituração” exigido no edital. No entanto, a empresa argumenta que essa exigência foi utilizada de maneira irregular, uma vez que outra participante, a Sustentare Saneamento S/A, foi habilitada mesmo apresentando qualificação técnica de um engenheiro civil, em desacordo com as regras do edital, que exigiam um engenheiro agrônomo ou ambiental.
Devido a situação, a Justiça estabeleceu um prazo para que a Sustentare comprove que possuía, no momento da inscrição, um engenheiro agrônomo ou ambiental como responsável técnico. A decisão ainda estabelece uma multa de R$ 500 mil para o caso de descumprimento da determinação judicial.
Diante dos fatos, a Justiça suspendeu a licitação e concedeu prazo para que a Sustentare comprove que possuía, no momento da inscrição, um engenheiro agrônomo ou ambiental como responsável técnico. A decisão também estabeleceu multa de R$ 500 mil para o caso de descumprimento da determinação judicial.
Sustentare Saneamento S/A
A Sustentare Saneamento S/A já é responsável pela coleta de lixo da cidade e pela administração do aterro sanitário municipal. O caso segue em andamento na Justiça e deve ter novos desdobramentos a partir do depoimento da pregoeira Jacicleide Gomes dos Santos.
