O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. Ele estava a caminho de se apresentar à polícia quando foi preso, segundo informações da TV Globo.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, informou o advogado Marcelo Bessa ao jornal O Globo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador, que foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na Lava Jato.
Em nota, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, que representam o ex-presidente, dizem ter recebido “com surpresa e preocupação” a decisão proferida na data de hoje pelo ministro.
Sobre o caráter protelatório do recurso citado por Moraes, afirmam ainda que a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento.
Conforme a decisão do STF, ficou provado na Ação Penal (AP) 1025 que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Primeiro presidente que venceu uma eleição direta após a ditadura militar (1964-1985), em 1989, Collor governou o País entre 1990 e 1992, quando, em decisão até então inédita, sofreu um impeachment por causa do escândalo de corrupção conhecido como “Caso PC Farias”.
Ele foi o terceiro presidente dos sete que governaram o País desde a redemocratização a ser preso. Entre 2018 e 2019, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso por 580 dias. O petista foi condenado pelos mesmos crimes de Collor (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e também no desenrolar da Lava Jato. O STF anulou a condenação em abril de 2021.
O outro ex-presidente preso foi Michel Temer (MDB). Também devido à Lava Jato, ele foi preso em março de 2019 no desenrolar da Operação Radioatividade, investigação que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações. Temer ficou preso quatro dias e foi solto após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
