Agentes da Polícia Federal da Bahia devem entrar em greve a partir da próxima quarta-feira (22) em protesto contra a alteração na lei 9.266, assinada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 13. As alterações incluem a definição de que a Polícia Federal é parte da “estrutura básica” do Ministério da Justiça.
Ontem, a Coluna Esplanada já alertava para a insatisfação da categoria com a medida provisória, que é vista com especial desconfiança durante o período eleitoral.
O presidente da Fenapef, Jones Borges, disse à coluna que a MP seria um afago estranho aos delegados em meio à eleição e às investigações de corrupção no governo.
Confira na íntegra a nota:
A MP foi editada na calada da noite e em período eleitoral, contrariando o artigo 73, inc. V da LEI 9.504/97, e através dela, Dilma tenta enquadrar os Agentes da Polícia Federal e sua insistência em investigar casos de corrupção.
Para os Agentes Federais a edição da MP 657 centraliza a direção e o poder de todas as atividades da Polícia Federal em um só cargo, dentro de uma carreira única constitucional composta por cinco cargos policiais federais, o que une 90% dos servidores do DPF contra esse grave atentado à democracia que retira a autonomia de investigação dos Agentes Federais e dos Peritos Criminais que são responsáveis pela produção de provas técnico-cientificas.
Essa MP foi editada às vésperas das eleições presidenciais, coincidentemente quando veio à tona várias investigações onde membros do mais alto escalão do governo federal aparecem como, supostamente, envolvidos em escândalos de corrupção, o que certamente pode influenciar no pleito eleitoral.
A estratégia de concentrar todo o poder do órgão em um só cargo e assim controlar todas as investigações é semelhante a um golpe de Estado que atinge a sociedade sorrateiramente bem como foi a PEC 37 (PEC DA IMPUNIDADE) que era defendida pelos delegados de polícia como instrumento de “autonomia e poder”, mas que colocava a sociedade e o Ministério Público como vítimas de um golpe antidemocrático que foi combatido pelos Agentes Federais desde o nascedouro, e que a sociedade acordou a tempo de ir às ruas em junho de 2013 para impedir tamanho retrocesso defendido com “unhas e dentes” por delegados de polícia contra a sociedade, e que hoje têm a MP 657 (MP DA IMPUNIDADE) como espelho da PEC 37, em âmbito interno às investigações da Polícia Federal, mas que atinge a sociedade tal qual a PEC 37.
Se a PEC 37 colocava como algozes da sociedade os delegados de polícia na ânsia por poder, a MP 657 (MP DA IMPUNIDADE) retoma mais um capitulo dessa história onde de um lado estão a sociedade e todas as instituições democráticas, e de outro estão delegados de policia defendendo prerrogativas, e concentração de poder, em detrimento da autonomia de investigação de todos os outros cargos da PF, o que retrocede a instituição atualmente mais bem avaliada pela sociedade aos tempos de controle político de todas as atividades do órgão.
E para tentar demover o governo Dilma de tamanho retrocesso, os AGENTES FEDERAIS da Bahia informam a população de que a partir da meia noite do dia 22/10/2014 estarão entrando em greve geral como forma de protesto, acreditando que a luta por uma Policia cidadã, moderna, e eficiente que entregue uma prestação de segurança publica da forma como a população almeja e merece, de forma rápida e consistente. Essa é uma luta de toda a sociedade.
Font: Correio.
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