O advogado especializado em liberdade de expressão André Marsiglia publicou artigo de opinião no portal Poder360 em que sustenta que a regulamentação das redes sociais, defendida por parte da imprensa e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tende a atingir diretamente os veículos jornalísticos.
Marsiglia sustenta que, “quando o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que veículos de comunicação podiam ser responsabilizados por declarações falsas de seus entrevistados, em uníssono, associações e jornalistas saíram aos gritos contra a censura”, e questiona a coerência do setor em defender que as plataformas respondam pelo conteúdo de seus usuários enquanto jornais estariam isentos da mesma lógica.
Segundo ele, a adesão de veículos ao discurso de que a regulação das plataformas poderá “higienizar o debate” ignora que, “quando o assunto é liberdade, extremista é o higienista, não o higienizado”. O jurista cita o voto do ministro Alexandre de Moraes — que, no julgamento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia, afirmou que as plataformas deveriam ter contido a divulgação dos atos de 8 de janeiro de 2023 — para argumentar que qualquer canal que transmita convocações a protestos poderá ser enquadrado como promotor de “ato antidemocrático”.
Ele projeta que a primeira sanção recairia sobre canais menores, como perfis no YouTube ou portais alternativos, mas adverte que as emissoras tradicionais ficariam “a uma canetada da censura”. Para Marsiglia, “no momento em que se transmitir a manifestação ao vivo, o canal será derrubado”.
O advogado critica ainda entidades jornalísticas que, a seu ver, só reagiram quando perceberam que o cerco poderia afetar a grande mídia. “Estamos às voltas com uma imprensa entusiasmada”, escreve, concluindo que, depois de eventual endurecimento, “o STF dará um biscoito para a grande imprensa, afrouxará um pouco o laço de sua coleira, e o setor seguirá aplaudindo a Corte”.
A do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de questionamentos e de denúncias tanto no Brasil quanto no exterior. No país, mídias como Gazeta do Povo, Estadão e Folha de S.Paulo já expressaram preocupação com os riscos à liberdade de imprensa. No exterior, veículos como The Economist, The Wall Street Journal e El País vêm alertando para a escalada autoritária no país e para o avanço de decisões judiciais que comprometem garantias democráticas básicas, como a liberdade de expressão e o livre funcionamento da imprensa. As críticas argumentam que o Brasil vive um processo de judicialização do discurso, com intervenção diretas sobre a autonomia dos meios de comunicação.
