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O soldado da Polícia Militar Reinaldo Elias Santos Aragão foi condenado nesta quarta-feira, dia 22, a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Canavieiras que acatou a acusação do Ministério Público da Bahia de crime de homicídio qualificado por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A denúncia criminal oferecida foi sustentada no julgamento pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). O MPBA pediu a prisão imediata do PM, mas a Justiça vai decidir após avaliar o recurso da defesa.
Conforme a denúncia do MPBA, o PM executou Carlos Henrique José dos Santos no dia 28 de junho de 2023 com dois tiros durante uma abordagem realizada no município de Camacan, sul do estado. O primeiro disparo foi realizado, em local ermo, nas proximidades da 2ª Travessa São Francisco para onde o condenado conduziu a vítima a pé. Carlos Henrique estava rendido e desarmado. Já o segundo tiro foi realizado nas proximidades do hospital, quando o PM tirou Carlos ferido da viatura e atirou contra ele novamente, para depois forjar prestação de socorro. A vítima chegou à unidade médica sem sinais vitais, com morte decorrente de hemorragia interna grave causada pelos ferimentos. Na acusação, o MPBA destacou que o condenado agiu desde o início com intenção de executar sumariamente o jovem em razão dele ter passagens policiais.
O fato foi registrado inicialmente como uma morte decorrente de confronto armado. Após denúncias de vizinhos e familiares, a investigação conduzida pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) coletou provas que apontaram para execução sumária. Pelos mesmos fatos, o réu também responde a ação penal na Vara de Auditoria Militar, pela prática de crime de fraude processual, sob a acusação de forjar provas do falso confronto. O Júri aconteceu em Canavieiras para garantir a imparcialidade dos jurados, conforme requerido pelo Ministério Público e acolhido pelo Tribunal de Justiça que determinou o desaforamento do processo de Camacan.
