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Quando surgiram, as guardas municipais tinham como principal função a preservação do patrimônio urbano. Em 1988, quando foi pensado o esquema de segurança pública para a Constituição Federal, a responsabilidade passou a ser resguardar o patrimônio e assuntos mais próximos das comunidades. De lá para cá, as coisas foram mudando. Na Bahia, com o avanço das facções criminosas, foi crescendo proporcionalmente o número de cidades com suas próprias guardas municipais.
Dos 417 municípios baianos, 199 têm suas guardas municipais – em termos percentuais, o equivalente a 47,72% do estado. É o maior em números absolutos em relação às outras unidades do Nordeste, mas, proporcionalmente, cai para o quarto lugar, atrás de Alagoas (53,92%), Ceará (48,37%) e Pernambuco (48,11%). Dessas 199 cidades, pelo menos 18 têm guardas armadas.
A regulamentação do uso de armas de fogo por agentes desse órgão veio em 2014, e a mudança na atuação das guardas municipais está diretamente relacionada ao crescimento da violência no país – cenário que chama ainda mais atenção na Bahia, o segundo estado mais letal do Brasil e onde estão cinco das dez cidades mais violentas do país.
“O crescimento da violência na Bahia tem relação direta com a manutenção das antigas e renovadas formas de fazer segurança pública, sobretudo, quando estamos falando de territórios violentados. Então, a violência é o expediente, a letalidade é vista como eficácia e eficiência”, diz Dudu Ribeiro, integrante da rede de Observatórios de Segurança e cofundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
De acordo com o especialista, o que tem acontecido é um movimento nacional de incorporação das guardas municipais ao modelo já conhecido de segurança pública, que se baseia no confronto e expõe ainda mais os agentes à lógica de guerra. “A questão é que as guardas muito rapidamente passam a ser gestadas por ex-policiais ou por servidores ativos cedidos a esse equipamento, que também cumpre o lugar de um tipo de polícia municipal, que não era a intenção da sua fundação. Os prefeitos passam a requerer uma polícia própria e a estrutura das guardas passa a ser cada vez mais militarizada, no seu conceito, na sua linguagem, na sua gramática”, afirma.
