O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai julgar, nesta segunda-feira (17), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Lauro de Freitas . A investigação têm como alvo as candidaturas a vereadora de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD), ambas da chapa do candidato do PT, Antonio Rosalvo.
A ação é movida pelo Avante e a acusação sustenta que as duas candidaturas teriam sido registradas somente para “atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito”.
No caso de Lia (PSB), o processo já destaca desde o início que a própria candidata não votou nela, e que sua filha, apresentada como coordenadora de campanha, também não registrou voto na mãe, fato considerado pela acusação como indício direto de ausência de disputa efetiva. Ambas teriam votado em outro candidato a vereador.
Segundo os autos, Lia (PSB) substituiu uma candidata inelegível que havia disputado as eleições de 2020 e não prestou contas, o que a impedia de registrar nova candidatura. A acusação sustenta que essa substituição tardia teria sido utilizada para regularizar formalmente o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e permitir a inclusão de dois candidatos homens na chapa proporcional.
De forma semelhante, Bete Paes (PSD) substituiu uma candidata filiada após o prazo legal. Segundo a AIME, esse comportamento indicaria um padrão coordenado entre PSB e PSD voltado a cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade do dispositivo legal.
A investigação aponta ausência completa de campanha por parte das duas candidatas. Não foram encontrados: atos públicos, materiais gráficos, peças digitais, registros de atividades eleitorais e movimentação em redes sociais.
Além disso, tanto Lia quanto Bete Paes teriam votado em outros candidatos, reforçando a tese de que não havia intenção de disputa real.
O processo está sob relatoria do desembargador eleitoral Ricardo Maracajá. Caso a fraude seja reconhecida, os efeitos sobre a composição da Câmara Municipal de Lauro de Freitas podem ser:
Fraude reconhecida apenas no PSD:
Perdem seus mandatos os vereadores Joélio e Beço.
Assumem Flor (Avante) e Criolo (MDB).
Fraude reconhecida apenas no PSB:
O vereador Cezar da Lindóia perde o mandato.
Assuma Criolo (MDB).
Fraude reconhecida simultaneamente em PSD e PSB:
Assumem:
Felipe Manassés (PP)
Flor (Avante)
Criolo (MDB)
Esses candidatos ocuparão as vagas decorrentes da nulidade das candidaturas femininas consideradas fictícias.
