A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma série de medidas cautelares contra o juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na quinta-feira (11). Entre elas, está o afastamento emergencial do magistrado.
A medida ainda determina o bloqueio dos acessos de todos os servidores da referida vara, que permanecerá vigente enquanto forem executadas diligências de selamento e apreensão determinadas pela Corregedoria.
Ao menos 21 processos já foram movidos contra Ruy Eduardo Almeida Britto, de acordo com o levantamento feito pela reportagem no site oficial do CNJ. Há registros de ações movidas por excesso de prazo, infração disciplinar e morosidade em julgamento de processos.
Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disse que acompanha as diligências determinadas pelo CNJ. “O procedimento tem caráter sigiloso e o afastamento cautelar visa permitir a apuração dos fatos, sem risco de interferências. Todas as etapas seguirão os trâmites legais, preservadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, diz trecho na nota.
Nota do TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia acompanha, com a responsabilidade que o momento exige, as diligências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça envolvendo o magistrado Ruy Eduardo Almeida Britto.
O procedimento tem caráter sigiloso e o afastamento cautelar visa permitir a apuração dos fatos, sem risco de interferências. Todas as etapas seguirão os trâmites legais, preservadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
A situação isolada não reflete o trabalho sério, ético e comprometido realizado diariamente pelos juízes, juízas, servidores e servidoras do Judiciário baiano, que cumprem sua missão de servir à sociedade com independência, transparência e responsabilidade.
O Tribunal reafirma sua confiança nas instituições de controle e continuará colaborando integralmente com a investigação, mantendo seu compromisso com a integridade e a credibilidade do Poder Judiciário.”
