A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 17, a ‘Operação Primus II – Fase Deuteros”, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresário do setor de combustíveis denunciado por crimes contra a ordem econômica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe. Esta fase está concentrada na investigação da participação de quatro pessoas, identificadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o real controle de aproximadamente 14 empresas integrantes do esquema criminoso e que teriam participado da sonegação de um valor inicialmente apurado em cerca de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma contadora que atuou na escrituração de algumas das empresas também foi alvo de busca.
O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo criminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo da interposição fictícia de sócios e administradores.
Nesta segunda fase, as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção de esconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. Isso, registra a Força-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser ainda muito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia.
A Força-Tarefa investiga, ainda, a estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através da abertura de novas empresas em nome de laranjas. Foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, 12 delegados de Polícia, 48 policiais do Necot/Draco, dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Primeira fase
A Primeira Fase da operação Primus foi deflagrada em 16 de outubro pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (Draco-LD). Foi desarticulada uma organização criminosa com atuação em dezenas de cidades da Bahia e ramificações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Na ocasião, foram cumpridas 74 medidas judiciais, sendo 62 mandados de busca e apreensão e dez prisões, apreendidas armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados por criminosos. No dia 10 de novembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaesf) denunciou e requereu a manutenção da prisão preventiva de 15 pessoas que atuavam como braço financeiro e logístico da Orcrim, utilizando postos de combustíveis e empresas de transporte para lavar dinheiro proveniente do tráfico e de outras atividades ilícitas. Além disso a operação resultou na autorização judicial para o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em bens.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MPBA (Gaesf), Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa da Sefaz (Infip) e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.
