Autoescolas da Bahia denunciam um atraso milionário no pagamento de serviços prestados aos programas CNH da Gente e CNH Escola do Governo do Estado. Segundo o Sindicato das Autoescolas da Bahia (Sindauto), o valor devido chega a R$ 5,6 milhões. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), no entanto, reconhece a necessidade de pagamento de R$ 1,018 milhão, valor que está em fase de tramitação administrativa, segundo o órgão.
A denúncia de atrasos tem relação com os serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores em todo o estado no âmbito das duas ações sociais. Os projetos CNH da Gente e CNH Escola oferecem acesso gratuito à primeira habilitação para 12 mil pessoas na Bahia. Os candidatos que atenderam os pré-requisitos e foram selecionados tiveram aulas teóricas e práticas em autoescolas, ao longo do ano passado, sem custo.
De acordo com informações do Sindauto, cerca de 40% das pessoas contempladas já concluíram os processos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Enquanto isso, as autoescolas não receberam os pagamentos do Governo do Estado pelo serviço prestado. O presidente do sindicato, Wellington Oliveira, afirma que o valor devido chega a R$ 5,6 milhões.
“Nós deixamos de receber esse valor porque as autoescolas prestaram o serviço a custo zero, para que os programas rodassem. Das pessoas que participaram, mais de 40% já concluíram o curso prático e, até agora, nada foi pago”, afirma. Ainda segundo o presidente do Sindauto, o governo anunciou que os pagamentos seriam feitos em dezembro, o que não foi cumprido.
“O Detran era para ter pago no ano passado, o último prazo foi em dezembro. Mas adiaram para a primeira semana de janeiro e, agora, estão empurrando. Alegam que estão fazendo um sistema para emitir a comunicação de aulas, mas isso não pode ser verdade porque esse monitoramento já acontece através das plataformas onde as aulas teóricas ocorreram”, detalha Wellington Oliveira.
Nesta segunda-feira (2), a categoria realizou um protesto em frente ao Detran em Salvador para cobrar os pagamentos em atraso. O ato contou com participação de donos e funcionários de autoescolas, que levaram cartazes, faixas e trio elétrico.
Além da regularização dos pagamentos da CNH da Gente, a mobilização também cobra a publicação da portaria com as regras da Nova CNH e critica o modelo com menos regras para emissão do documento no Brasil, incluindo a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
