A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crime Organizado encerra seus trabalhos nesta terça-feira, 14 de abril, com um relatório que coloca três ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da União no banco dos réus. O documento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, relator da CPI, pede o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet por crimes de responsabilidade.
O relatório é direto sobre os fundamentos do pedido. Segundo o documento, o indiciamento “se baseia em condutas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações, como omissões diante de indícios relevantes”. Em outras palavras, a CPI concluiu que os três ministros do STF e o chefe do Ministério Público Federal agiram de forma incompatível com os cargos que ocupam.
O relatório será votado pelos parlamentares que compõem o colegiado nesta terça-feira. Com a aprovação, o documento seguirá simultaneamente para quatro instituições: o próprio Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
A decisão de enviar o relatório ao STF junto com o pedido de indiciamento de três de seus próprios ministros cria uma situação institucional sem precedentes recentes na história do Brasil. A Corte que receberia a denúncia é a mesma que abriga os denunciados — o que coloca em xeque qualquer expectativa de tramitação isenta dentro do próprio Supremo.
O encerramento da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento contra integrantes do STF e do Ministério Público Federal representa o ponto mais alto da tensão entre o Legislativo e o Judiciário desde o início do atual ciclo político. O Congresso Nacional, por meio de sua comissão de inquérito, concluiu formalmente que três ministros da Corte mais poderosa do país agiram de forma incompatível com seus cargos.
