O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo o chefe da assessoria de comunicação da Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O procedimento foi instaurado após uma denúncia que cita o assessor do Município, Leonardo Ramos Melo, e contratos firmados com a Câmara de Vereadores do município. As informações são do BNews.
Denúncia envolve conflito de interesses e contratação pública
Segundo a promotora Paola Roberta de Souza Estefam, a apuração inicial levanta três pontos principais: suposto conflito de interesses, irregularidades em contratação pública da empresa Nota 10 Soluções em TI Ltda e possível ato de improbidade administrativa.
Empresa e possível vínculo familiar são apurados
De acordo com a representação, a empresa estaria registrada em nome da mãe do assessor, Sueli Maria Ramos Melo. No entanto, dados da Receita Federal apontam outra composição societária, com a administradora identificada como Elivania Santos de Jesus Teixeira e capital social de R$ 100 mil.
Contrato com a Câmara é citado na denúncia
A investigação menciona um aditivo contratual de R$ 142.788,00, firmado em 21 de maio de 2024 com a Câmara Municipal de Simões Filho. O acordo prevê serviços de manutenção e suporte técnico em equipamentos de informática, com fornecimento de peças e mão de obra.
Contratos
Levantamento no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Simões Filho aponta que a empresa Nota 10 Soluções em TI Ltda acumula ao menos R$ 369.855,00 em termos aditivos ligados a contratos firmados com a Casa Legislativa.
Os registros indicam três aditivos principais: o termo 003/2023 do contrato 021/2021, no valor de R$ 119.976,00; o termo 004/2024 do contrato 016/2021, de R$ 142.788,00; e o termo 005/2025, também vinculado ao contrato 016/2021, no valor de R$ 107.091,00, válido até 30 de março de 2026.
Os contratos envolvem a prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo o gerenciamento do servidor central de domínio (ZEUS) e a transmissão ao vivo das sessões legislativas nas plataformas digitais da Câmara, além de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, com fornecimento de peças e mão de obra.
Os acordos, originalmente firmados em 2021, estavam sendo sucessivamente prorrogados por meio de aditivos, com vigências que se estenderam até este ano.
Investigação ainda é preliminar
O MP-BA instaurou uma Notícia de Fato, etapa inicial que serve para reunir informações antes de eventual abertura de inquérito. A Promotoria ainda não definiu se haverá aprofundamento das apurações.
