Vinte e um deputados da bancada baiana na Câmara Federal presentes na sessão que terminou na madrugada desta quinta-feira (4) votaram favoráveis ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e muda o cálculo da meta do superávit (PLN 36/14).Votaram favoráveis a mudança da proposta que garantirá o cumprimento da meta fiscal mesmo que o governo encerre o ano com deficit primário, os deputados baianos Afonso Florence (PT), Amauri Teixeira (PT), Luiz Alberto (PT), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Alice Portugal (PC do B), Daniel Almeida (PCdoB), Edson Pimenta (PSD), José Carlos Araújo (PSD), José Nunes (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Sérgio Brito (PSD), Félix Mendonça Jr (PDT), Oziel Oliveira (PDT), João Carlos Bacelar (PR), Márcio Marinho (PRB), José Rocha (PR), Roberto Britto (PP), Antonio Brito (PTB), João Leão (PP) e Jânio Natal (PRP). Apenas dois parlamentares baianos votaram contra: Antonio Imbassahy (PSDB) e Juthay Magalhães (PSDB).
Durante a votação, o senador Aécio Neves (PSDB) subiu à tribuna e acusou o Palácio do Planalto de “comprar” os parlamentares da base com um decreto que vincula a liberação de emendas parlamentares à aprovação da mudança na meta. “Os senhores que votarem a favor desta mudança valem R$ 748 mil. Esta é uma violência jamais vista nesta Casa”, disse o tucano, em referência ao valor destinado ao decreto para as emendas parlamentares em um total de R$ 444,76 milhões. As emendas contemplam obras e serviços em municípios indicados por deputados e senadores.
O líder do governo Henrique Fontana explicou que o governo foi obrigado a editar o decreto porque a LDO deste ano obriga o pagamento de todas as emendas, inaugurando o orçamento impositivo das emendas.
“Esse descontingenciamento é obrigatório, fruto de um orçamento impositivo aprovado por este Plenário, mas tenta-se dar uma conotação absolutamente inaceitável”, afirmou.
Ainda falta a análise de uma emenda da oposição, o que ocorrerá em sessão marcada para a próxima terça-feira (9). Fonte: Bahia Notícias.
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