Em junho de 2013, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), assinou com a construtora UTC Participações e com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) a concessão do Aeroporto de Feira de Santana.
No contrato de transferência de infraestrutura para a iniciativa privada estavam previstos, pelo período de 25 anos, a ampliação, administração, operação, manutenção e exploração comercial das áreas e serviços do terminal aeroportuário da segunda mais populosa cidade baiana e que leva o nome do senador João Durval Carneiro. O valor do contrato de concessão remunerada foi de R$ 50 milhões.No início de setembro deste ano, após concluir as obras iniciais, bastante atrasadas conforme cronograma pré-estabelecido, o aeroporto foi reinaugurado pelo governador Jaques Wagner (PT), com direito ao início de uma nova rota da Azul Linhas Aéreas Brasileiras entre Salvador e Feira de Santana.
Informações publicadas pela Agência Estado dão conta que o acordo feito entre o Aeroporto Feira de Santana S.A. (AFS) e o governo da Bahia está na mira das novas etapas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que apura fraudes, desvios, corrupção e propina na Petrobras. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso, já informou que há suspeitas de “crimes transcendentes” do esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões dos cofres públicos.
Isso porque, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, uma lista com 750 contratos, alvos dos negócios ilícitos do doleiro Alberto Youssef, reforçou a necessidade de apurações em outros setores de infraestrutura como o de transportes. Além do Aeroporto de Feira, a PF também botou o olho em outros quatro, como o Viracopos. Em fevereiro de 2012, o consórcio vencedor, que tem como um dos sócios o grupo UTC/Constran, venceu o leilão por R$ 3,2 bilhões.
Segundo a PF, sete executivos e funcionários da empreiteira – entre eles os donos Ricardo Pessoa e João de Teive Argolo, visitaram o escritório de Yousseff, em São Paulo, entre 2011 e 2012, período em que os consórcios formados venceram as concorrências de Viracopos e do Aeroporto de Feira de Santana.
A UTC Engenharia, que presta serviço à Petrobras, ao governo federal e ao governo da Bahia, é sócia do doleiro Alberto Youssef em um hotel de Salvador. No estado, além do consórcio “Aeroportos Bahia”, a empreiteira é responsável pela construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, em Maragojipe, no Recôncavo baiano. Integram o consórcio as também baianas Odebrecht e OAS e a Kawasaki. A UTC também é responsável pela construção da ponte Ilhéus – Pontal, obra do governo estadual, através do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).
Apontado pela PF como o coordenador do cartel das empresas que atuavam na Petrobras, Ricardo Pessoa está preso e teve os bens bloqueados pela Justiça.
Em nota à imprensa, a Agência Nacional da Aviação (Anac) informou que “as concessões foram realizadas por meio de leilões públicos, baseados em editais previamente submetidos a audiências públicas e com regras que visavam maximizar a concorrência”. Como nesta segunda é feriado em Salvador por conta do dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia, padroeira da Bahia, a reportagem não localizou ninguém da Agerba para comentar o processo licitatório. Fonte: Bocão News.
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