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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets — apostas de quota fixa — em todo o território nacional. A decisão também alcança apostas esportivas e jogos on-line.
A medida ocorre após o governo federal ter criado, nos últimos anos, um marco regulatório para o setor. Em 2026, 85 empresas receberam autorização para operar legalmente no país, com cada outorga fixada em R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas ao governo no processo de concessão.
Ao anunciar a mudança, o governo citou os impactos financeiros e de saúde pública associados às apostas. Segundo dados apresentados pela Agência Brasil, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no período analisado entre outubro de 2024 e março de 2026, enquanto as plataformas movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.
A regulamentação, que tinha como objetivo estabelecer regras e fiscalização para o mercado, passou agora a dar lugar à proibição. A MP prevê o encerramento das operações das empresas autorizadas e determina que os sites e aplicativos deixem de funcionar a partir de 6 de outubro. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis até 5 de outubro.
A mudança também foi associada pelo governo ao combate ao endividamento e à dependência em apostas. Em setembro, Lula havia defendido publicamente uma medida mais drástica contra o setor, após reconhecer que o governo havia inicialmente optado pela regulamentação.
