A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), comprou 41 mil e 900 reais em peças para consertar um veículo Fiorino, ano e modelo 2008, sem direção hidráulica e sem ar-condicionado. Apesar de não ter ar-condicionado, a gestão adquiriu itens para veículos com ar-condicionado. As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também identificou a aquisição de “sensor de ré”.
Moema foi multada em R$ 2 mil por ter autorizado, via edital, o suposto investimento. Na tabela Fipe, considerada o principal índice para a negociação de carros no país, uma Fiorino 2008 custa R$26.222,00.
O conselheiro, Fernando Vita, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado, com a consequente necessidade de punição da gestora. Para ele, restou claro e evidente que a peça “correia do ar condicionado” não seria necessária para o veículo especificado no Termo de Referência, vez que o mesmo não possuía aparelho de ar condicionado e direção hidráulica. Observou também que, tomando como parâmetro o preço do veículo na “Tabela FIPE”, não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças.
O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, emitiu parecer indicando procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.
