A suspensão do pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, atual Novonor, após o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, abriu margem para que ao menos R$ 25 bilhões deixem de ser pagos à União. As informações são do jornal O Globo.
O valor equivale ao montante previsto em acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), sobretudo durante a Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014. Por decisão do magistrado, proferida na última quinta-feira (31), a empreiteira ficou livre de desembolsar R$ 3,8 bilhões.
Segundo o jornal, a revisão do pagamento de acordos de leniência – uma delação premiada de empresas, em que seus executivos reconhecem crimes mediante multa – avançou em dezembro passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o MPF.
A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram de esquema de fraudes em fundos de pensão.
O Globo aponta ainda que, na esteira das decisões em favor da J&F e Odebrecht, outras dez empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidade, podem pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.
A OAS, que é investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, é uma dessas empresas e já entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.
Além disso, empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa estão entre as companhias que podem pedir que a Corte suste efeitos. Elas deveriam retornar, respectivamente, R$ 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União. Os executivos dessas empreiteiras foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas no ramo da construção.
O jornal destaca ainda que, além delas, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas ao erário, também firmaram acordos nos últimos anos. Desde sua homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve pagar cerca de R$ 700 milhões.
O somatório dos valores devido por danos ao erário, de R$ 25 bilhões, supera o orçamento previsto para o Ministério das Cidades neste ano, de R$ 22,3 bilhões. A quantia também é superior ao total de recursos previstos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.
