O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impede a destinação de verbas da União para promover, incentivar ou financiar uma série de temas polêmicos.
A investida representa uma terceira derrota consecutiva para o governo Lula, após a oposição ter sucesso em outras duas pautas: a derrubada da obrigatoriedade da vacina em bebês e crianças e o bloqueio do projeto que criminalizava as chamadas “fake news” nas redes sociais.
Com a derrubada do veto, volta a valer a emenda da ala conservadora do Congresso, que proíbe a destinação de recursos federais para ações como:
1) Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
2) Influência sobre crianças e adolescentes para adotarem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
3) Desconstrução do conceito de família tradicional, formada por pai, mãe e filhos;
4) Cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes;
5) Realização de abortos, exceto nos casos autorizados por lei.
Mais cedo, os parlamentares mantiveram outro veto de Lula relacionado ao cronograma de pagamento das emendas parlamentares, após o Executivo criar um calendário para desembolsar R$ 20,5 bilhões em emendas até o final de junho.
As emendas parlamentares, previstas pela Constituição, permitem que deputados e senadores destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais, sendo uma ferramenta importante de participação na execução orçamentária.
