As eleições de 2024 terão novas regras impostas pela Justiça Eleitoral, entre elas está a aplicação de multa a eleitores que divulgarem informações falsas, as chamadas fake news. A penalidade também é válida para candidatos e partidos. Esse foi um dos pontos abordados na palestra de abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), no auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador.
“Nós temos muitas novidades para as eleições de 2024, então várias regras novas foram criadas e a principal bandeira da Justiça Eleitoral é combater a desinformação. Muitos eleitores acabam acreditando que, em razão de eles não serem candidatos, estão livres para fazer o que quiserem. Mas isso não é verdade”, pontuou o professor, especialista em direito digital e eleitoral, Alexandre Basílio, em entrevista ao Bahia Notícias.
Como destaca Basílio, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 106 mil no caso de uma pesquisa eleitoral divulgada sem registro, por exemplo. “Então é muito importante que o eleitorado tenha consciência dessas regras para que ele não corra esses riscos. Porque ele vai ter que contratar advogado, vai ter que se defender e se condenado vai pagar essas multas”, alertou.
O professor destacou que embora prevaleça a máxima da liberdade de expressão é preciso se atentar quanto à responsabilidade dos atos praticados. “Temos regras específicas para o eleitorado onde a gente permite uma amplitude maior do discurso, porque vale a liberdade, mas eles serão sancionados toda vez que violarem a honra ou divulgarem desinformações”, frisou.
Mesmo a responsabilidade dos candidatos tendo um peso maior, Basílio reforçou a necessidade de os eleitores se comprometerem com a verdade. “O candidato só pode repercutir alguma coisa, quando ele tiver checado se é fidedigno. Então, o candidato tem uma responsabilidade maior, mas o eleitorado quando pega uma informação que ele descobriu na internet, por exemplo, ele pega lá nos grupos dele, sai uma pesquisa eleitoral dizendo que o candidato dele está na frente. Ele se empolga com aquilo, pega e reproduz. No momento em que ele reproduz qualquer coisa, ele responde pelo que ele fez. Então ele vai responder pela reprodução daquilo, a representação pela pesquisa eleitoral sem registro vai ser contra aquele eleitor, que vai poder pagar uma multa de R$ 53 a R$ 106 mil. Cada um responde pelos seus atos, por isso que é tão importante ter um pouquinho do conhecimento da legislação para que não vá na empolgação e acabe cometendo esses ilícitos”, detalhou.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Nesse universo das novas tecnologias que têm se consolidado e ganhado cada vez mais espaço desde as eleições de 2020, Alexandre Basílio acredita que a inteligência artificial já está sendo o maior desafio da disputa deste ano.
“Já tem vários processos em tramitação no Brasil inteiro e a grande dificuldade é que a parte tem dificuldade de provar o uso da inteligência artificial”, indicou. “Todos os processos que tivemos até agora nenhum deles resolveu a questão tecnológica exatamente em razão dessa atividade. Então tem sido um gargalo, porque às vezes tem e eles não percebem, às vezes não tem e eles falam que tem, então cada situação está sendo bastante curiosa de se analisar nesse primeiro momento. Tudo isso que exige conhecimento de tecnologia”, comentou.
Por Camila São José
