Os advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a devolução de dois aparelhos celulares da marca iPhone, apreendidos durante o cumprimento de medidas no âmbito da Operação Faroeste. A magistrada é uma das rés em ações penais que apurar a suposta venda de sentenças na corte baiana.
Ocorre que, em decisão publicada nesta quarta-feira (28), o ministro Og Fernandes, acatando integralmente parecer apresentado pelo Ministério Público Federal, determinou que a Polícia Federal informa, em dez dias, se os objetos já foram submetidos a perícia, uma vez que “não há nos autos elementos que possibilitem aferir se os materiais apreendidos ainda despertam interesse para a investigação e o processo criminal, sem os quais a sua devolução poderia comprometer ulterior aplicação da lei penal”.
Na decisão, o ministro também solicitou que a PF determine, “em havendo utilidade de permanência da apreensão, se é viável proceder ao espelhamento ou à extração de dados dos equipamentos e à devolução posterior dos materiais ao requerente, sem que tal providência gere prejuízo à apuração e ao eventual processo criminal”.
Por Yasmin Garrido
