Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (12) o polêmico projeto da reforma administrativa, enviado à Casa pelo Executivo. A proposta foi votada sob fortes protestos de servidores do estado, porque prevê o fim de estatais como a Sudic e CIS, além da possível extinção Conder.
A aprovação ocorreu de forma rápida, após a bancada de oposição resolver se retirar do auditório, em protesto contra a tramitação, considerada rápida demais, da proposta.
A sessão desta quarta ocorreu pela manhã, em horário incomum, já que as votações costumam ocorrer pela tarde, depois de um grupo de mais de 100 servidores invadir o plenário da Casa nesta terça-feira (11) e impedindo a votação da reforma. Por causa disso, o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD) ordenou que a sessão ocorresse no auditório da AL-BA e impediu a entrada de servidores no local. A segurança foi reforçada, com presença de equipes do Batalhão de Choque. A imprensa também teve dificuldades de acessar o local, só podendo entrar próximo ao início da sessão.
Entre os pontos polêmicos da proposta, estão, além da extinção de estatais, a redução em 50% do custeio do Planserv por parte do Estado.
O relator do projeto no plenário foi o deputado estadual Manassés, que não se reelegeu.
Além da reforma, a AL-BA aprovou também o projeto que prorroga a concessão de isenção de ICMS para empresas do estado e a proposta que regula a política para uso da água na Bahia.
Por Bruno Luiz
