Uma série de falhas impede que crianças e adolescentes vítimas de violência consigam assistência plena na Bahia. É o que aponta um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que analisou ações e políticas públicas voltadas para a prevenção e o enfrentamento da violência contra pessoas de até 18 anos.
O documento é resultado de um levantamento feito pelo TCE entre janeiro de 2023 e junho de 2024. A pesquisa foi realizada através de entrevistas e questionários com os entes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), responsável por assegurar e operacionalizar os direitos da infância e juventude. O sistema funciona através da articulação de diversos órgãos, como Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e as polícias Civil e Militar.
O relatório com os resultados da pesquisa mostra que existem pelo menos 20 problemas que dificultam a atividade plena do SGDCA. Entre as fragilidades, se destacam a desatualização do sistema, que foi estabelecido em 2002 e não tem monitoramento ou avaliações periódicas; a falta de integração e comunicação eficiente entre as instituições, que faz com que as crianças precisem repetir os relatos mais de uma vez para diferentes autoridades e, consequentemente, revivam os traumas; e falhas estruturais e de capacitação nas unidades de acolhimento. A esses problemas, soma-se a inexistência do Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção, previsto em normas nacionais.
As perguntas feitas aos órgãos foram divididas em cinco eixos: governança multinível, prevenção, enfrentamento e rede de acolhimento, dados e estatísticas, e boas práticas. O relatório foi construído a partir das respostas dos quatro primeiros eixos – isso porque, de acordo com o documento, não foram identificadas boas práticas para fins de registro.
