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Um parecer técnico de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais, revela um déficit de 14.595 policiais militares na Bahia. Para se ter uma ideia da dimensão, é como se cidades inteiras como Lagoa Real, Adustina e outras dez semelhantes simplesmente não tivessem um único morador. O número também equivale à lotação máxima de 14 mil pessoas no Centro de Convenções de Salvador.
A legislação estadual vigente – Lei nº 13.201/2014, atualizada pela Lei nº 14.567/2023 – estabelece que a PM da Bahia deve contar com 44.767 policiais na ativa, sendo 5.371 oficiais e 39.396 praças.
Para evitar que a situação seja ainda mais crítica, 1.049 policiais militares da reserva estão em atividade para reforçar a segurança no estado. Com isso, o efetivo total da corporação chega a 31.221 no ano passado, segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o que ajuda a reduzir o déficit para cerca de 13 mil agentes.
O coronel reformado da PM-BA e professor de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia, Antônio Jorge Melo, aponta que a falta de efetivo militar suficiente sobrecarrega a tropa e agrava a escala de trabalho.
“Nós observamos que não raramente existem escalas extras. O policial, além da jornada normal, ele cumpre uma jornada complementar justamente para fazer frente a essa necessidade de efetivo. Isso vai impactar de diversas formas. Não só na questão da saúde, mas no desgaste operacional”, declara.
Segundo ele, cerca de 500 policiais deixam a corporação anualmente, seja por aposentadoria, problemas de saúde ou outros motivos. Por isso, o governo estadual precisa atuar com um “recompletamento permanente”, para evitar que o efetivo da corporação continue diminuindo.
No relatório das contas de 2024 do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo ressaltou que a Bahia ainda está distante do parâmetro internacional recomendado de um policial para cada 300 habitantes. Atualmente, o estado, que tem 14,1 milhões de pessoas, conta com apenas um policial para cada 412 moradores. O relator frisou que, apesar dos concursos realizados, “a defasagem estrutural permanece significativa”.
“Temos hoje um efetivo que é insuficiente e mal remunerado. (O trabalho na Polícia Militar) não é atrativo para bons quadros. E essa situação passa por uma rediscussão sobre segurança pública, envolvendo todos os atores sociais”, afirma o major Igor Rocha, presidente da Força Invicta (Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia).
