O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que estão “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto, porém, não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 333,6 milhões já foram pagos.
A decisão é mais um movimento de Lula na tentativa de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico.
Na campanha eleitoral, o orçamento secreto de Bolsonaro foi duramente criticado por Lula. O então candidato petista à Presidência chegou a dizer que o mecanismo era “a excrescência da política brasileira” e o “maior esquema de corrupção da história”. Em dezembro do ano passado, mais de um ano após o Estadão revelar o esquema, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional e determinou a devolução dos recursos para o controle total do governo.
A maior vergonha deste país. pic.twitter.com/Z7wXiCbZiT
— O Antagonista (@o_antagonista) May 10, 2023
