O site Tia Cândia recebeu nos últimos dias uma denúncia de nepotismo na Prefeitura de São Francisco do Conde. Trata-se da esposa do Prefeito Evandro Almeida (PP): IASMIN BARBOSA DOS SANTOS, 22 anos, lotada como Secretária de Gabinete no próprio gabinete do marido. Iasmin está empregada na prefeitura desde janeiro de 2013; e, atualmente, está em licença maternidade.
De acordo com a Súmula n° 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Com base na Súmula, há caracterização de nepotismo. Vale ressaltar que, a prática obscura já ocorre desde então vice-prefeito (Evandro assumiu a prefeitura em Julho de 2014, após o falecimento da Prefeita Rilza Valentim). Entretanto, sem oposição para fiscalizar e denunciar, o círculo vicioso virou praxe na administração pública local.
Além da ilegalidade, há imoralidade em virtude do desemprego que assola no município, o Prefeito beneficiar sua esposa em detrimento dos munícipes, que, constantemente, protestam nas ruas cobrando emprego.
A riqueza da cidade de São Francisco do Conde oriunda dos royalties do Petróleo não vem se transformando em qualidade de vida para à população que, além de sofrer com o desemprego, a saúde está na UTI. Infelizmente.
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