A Câmara Municipal de Salvador aprovou quatro projetos do Executivo na sessão ordinária de quarta-feira, 24. Dentre estas matérias, foi aprovado o Projeto de Lei nº 175/2024 que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS).
Entre as alterações propostas pelo PL estão a inclusão de um sistema viário dentro da poligonal do Parque Ecológico do Vale Encantado, a criação de Zonas de Uso Especial em áreas como Iguatemi, Rio Vermelho e Pituaçu, além de modificações em mapas de áreas de proteção ambiental e de interesse social.
Os vereadores deram aval a execução do Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte complementar do município.
Na prática, a proposta autoriza a prefeitura de Salvador subsidiará em R$ 0,42 o valor das passagens dos transportes públicos da capital baiana. A medida será aplicada aos ônibus convencionais e dos Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), conhecidos como “amarelinhos”. Os BRTs também estão incluído na despesa tarifária.
Sem o custeio do Executivo, as tarifas dos ônibus chegariam a R$ 6,02 no próximo ano, tornando a capital baiana a terceira cidade com a passagem mais cara do Brasil. Atualmente, os passageiros desembolsam R$ 5,60 para utilizarem o serviço.
Empréstimos
Dois projetos de lei com pedidos de autorização para a contratação de empréstimos do Executivo também foram aprovados. O PL nº 338/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras através de processo de chamada pública, com garantia da União no valor de até R$ 500 milhões.
Já o Projeto de Lei nº 339/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de até US$140 milhões (R$745 milhões, na cotação atual), destinados ao Fortalecimento institucional contido no Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do Município.
Por Anderson Ramos
