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A relação entre a Polícia Militar e o Judiciário deve ser sempre de cooperação. No entanto, essa afinidade teria extrapolado os limites institucionais, e o capitão Eder de Souza Santos, lotado no Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO), passou a ser investigado por suposto envolvimento em um “esquema de intermediação indevida” na compra e venda de imóveis na cidade de Barreiras, além de outras irregularidades relacionadas.
Segundo a sindicância aberta pela Corregedoria da PM no dia 25 de fevereiro deste ano, essas infrações teriam ocorrido na 3ª Vara Cível e de Registros Públicos da cidade, onde atuava a juíza Marlise Freire de Alvarenga. A magistrada foi afastada em novembro do ano passado e responde na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à acusação de cobrar por decisões judiciais, o que lhe rendeu o apelido de “Juíza Cinquentinha”.
O CORREIO teve acesso ao Boletim Geral Reservado (BGR), informativo interno da corporação, no qual o procedimento foi publicado. No documento, consta que a sindicância foi instaurada para apurar “indícios de autoria e prova de materialidade de infração administrativa”, com prazo inicial de 30 dias, prorrogável por mais metade desse período.
Segundo o boletim, o oficial integra o quadro societário da empresa WM Empreendimentos Ltda., sediada em Barreiras, regularmente constituída para atuar em incorporação, compra, venda, locação e loteamento de imóveis. O documento também afirma que ele “mantém relação de proximidade pessoal e convivência reiterada com integrante da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos da Comarca de Barreiras”.
Ainda de acordo com o BGR, o militar, “valendo-se do prestígio decorrente da referida relação”, teria atuado para facilitar, intermediar ou influenciar interesses de terceiros junto ao Poder Judiciário, com o objetivo de obter vantagens ou facilitar interesses privados, em possível participação em um esquema de intermediação indevida.
O boletim também aponta que o oficial estaria associado à prática de agiotagem: “teria participado de operações financeiras informais, consistentes em empréstimos com juros excessivos, fora do sistema financeiro oficial, utilizando-se da influência institucional da magistrada para facilitar a cobrança e conferir aparente legitimidade às operações”.
Fundada em 14 de junho de 2023, a WM Empreendimentos Ltda. funciona na Rua Brilho do Sol, nº 213, no bairro Morada da Lua, em Barreiras, e possui três sócios, entre eles o capitão Eder. Os outros dois seriam servidores públicos — um do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro da prefeitura municipal de Barreiras. Um deles figura como sócio-administrador, segundo informações de sites especializados.
De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), é vedado ao militar da ativa exercer atividade comercial ou participar da administração ou gerência de sociedade empresarial. Entretanto, a legislação permite que militares sejam acionistas ou quotistas em sociedades anônimas ou limitadas, desde que não exerçam funções de administração.
