Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define como os 70 anos como a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outras Cortes superiores. A idade atual é de 75 anos, após uma PEC aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
A PEC aprovada nesta terça teve o apoio de 35 deputados contra 24 votos contrários. Agora o texto será enviado para uma comissão especial, que irá discutir a proposta antes da votação pelo plenário da Câmara.
O texto aprovado revoga a chamada PEC da Bengala, que foi aprovada em 2015. Na ocasião, o Congresso elevou para 75 anos a idade de aposentadoria, o que impediu Dilma de indicar mais ministros para o STF.
Caso o novo texto seja aprovado, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais dois ministros para o STF, já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade e estariam acima da idade limite.
Outros ministros também seriam afetados, como Luiz Fux, que teria que se aposentar em 2023, Cármen Lúcia, que se aposentaria em 2024 e Gilmar Mendes, que deixaria a Corte em 2025.
A proposta é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que negou que a ideia seja uma “manobra” para que Bolsonaro indique mais dois ministros.
Quero deixar muito claro que não tem nenhuma manobra para que o presidente Bolsonaro coloque mais 2 ministros. […] Há um pleito recorrente de apoio a essa PEC. É difícil ascender nessas carreiras. Hoje um juiz demora mais de 20 anos para ter uma promoção e muitas vezes não consegue. Peço que tirem o foco tão somente dos ministros do STF – afirmou.
O texto foi relatado pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ).
Durante a votação na CCJ, o PT, MDB, PSDB, PSB e PSOL orientaram os parlamentares a votar contra o texto.
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