Um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um sobrepreço estimado de até R$ 192.309.097,16 na aquisição de 470 mil reservatórios de água de polietileno realizada pela Coordenadoria Estadual na Bahia (CEST-BA) do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), num pregão realizado em 2020.
De acordo com o documento ao qual o Bahia Notícias obteve acesso, disponibilizado em 27 de outubro do ano passado, os auditores observaram sobrepreço na licitação estimado em até R$ 192.309.097,16 (177,52%).
Segundo a apuração, há “ausência de Estudos Técnicos Preliminares que respaldem as estimativas dos quantitativos a serem licitados por meio do pregão”. Os auditores também apontam “risco de superestimava da contratação” – ou seja, teria havido uma sobrevalorização nos valores apresentados.
Por conta disto, a CGU recomendou, à época, a suspensão imediata do pregão eletrônico, e também a “realização de Estudos Técnicos Preliminares, acompanhados das respectivas memórias de cálculo, de forma que as pretendidas aquisições estejam neles adequadamente respaldadas, apresentando-se informações a respeito de objetivos estratégicos e ações atendidas, projetos destinatários, número de beneficiários por municípios, localidades a serem atendidas e cronogramas de execução, que embasem o volume de recursos e quantitativo de materiais envolvidos na licitação”.
A análise sugere que incorreções nas pesquisas de preços que resultaram em um orçamento de referência para contratação de R$ 300.639.600,00 (valor máximo aceitável) ao invés de R$ 108.330.502,84, “incorrendo em riscos de contratação com sobrepreço estimado em até R$ 192.309.097,16”.
“Assim, ambas as situações produzem um potencial risco de prejuízo ao erário, de modo que se firma o entendimento quanto à necessidade premente de adoção de medidas de saneamento a serem adotadas para mitigação dos riscos envolvidos nessa contratação”, diz trecho do relatório.
O documento ainda aponta que, inicialmente, o objeto da licitação era a aquisição de 700 mil equipamentos com valor estimado entre R$ 201.346.000,00 (valor de referência) e R$ 274.839.500,00 (valor máximo aceitável). Contudo, após o início dos trabalhos de auditoria, houve uma alteração no edital, e o objeto passou a ser a aquisição de 470 mil reservatórios, com valor estimado entre R$ 231.747.400,00 (valor de referência) e R$ 300.639.600,00 (valor máximo aceitável).
Os auditores ainda registram que, nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) apresentados para iniciar o processo, o Dnocs utilizou como referência as contratações similares de anos anteriores realizadas pelo próprio departamento e também pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Ainda conforme o relatório, um parecer jurídico anexado ao documento afirmou que “a estimativa dos preços de mercado deveria levar em consideração todas as variáveis correlacionadas, como quantidade/volume de serviços/bens, de forma a propiciar eventuais ganhos de escala, oriundos de grandes contratações e a decorrente redução nos preços obtidos pelas cotações prévias ao certame.” Sobre isto, o Dnocs indicou que, após o início da auditoria, houve retificações no edital. “No entanto, a retificação consistiu na redução do quantitativo dos itens 5 a 10 (veja imagem abaixo) e acréscimo expressivo no valor unitário de todos os itens”, emenda.
A auditoria ainda aponta que, num dos itens apresentados, houve acréscimo de até 334% nos valores unitários de reservatórios, se forem comparados os valores colocados inicialmente.
Segundo o documento, “a administração recebeu questionamentos de fornecedores acerca dos valores utilizados para a cotação, que estariam incompatíveis com o preço de mercado”. O departamento respondeu que “a variação nos preços decorreu da alta do dólar no período, em virtude da pandemia do Covid-19”. “Entretanto, o fato isolado da alta do dólar não é suficiente para justificar os aumentos de preço, pois diversos outros fatores podem ter contribuído para a variação (positiva ou negativa) dos preços no período, como variações de custos de matérias primas ou na cadeia logística e alterações na demanda”, rebate a auditoria.
“Ainda que fosse possível correlacionar de forma direta o aumento do preço do dólar ao aumento do preço dos itens objeto da licitação, a variação de 39,5% do dólar ocorrida em 11/2020 não seria suficiente para justificar aumentos que variaram entre 95% e 334% nos valores de referência dos itens a serem licitados. Portanto, a majoração dos valores, em especial nos percentuais observados, exigiria uma ampla pesquisa de preços e uma justificativa motivada, nos termos da legislação vigente, o que não ocorreu”, acrescenta.
Outro ponto ressaltado pela auditoria foi sobre um acréscimo de 311% na proposta apresentada em agosto de 2020 pela Fortlev, em comparação com um contrato firmado em abril do mesmo ano. Para o mesmo serviço – fornecimento de 225 reservatórios -, foi apresentada uma proposta de R$ 4.218,26, ante R$ 1.025 fechados no contrato em abril.
O DNOCS
Atualmente, o coordenador do Dnocs na Bahia é Lucas Lobão. Ele é aliado do vereador por Salvador, Alexandre Aleluia (DEM), com quem trabalhou como assessor. Ele também foi assessor técnico da secretaria da Administração de Salvador, em 2008, coordenador da Central de Serviços e Contratos da secretaria de Gestão da prefeitura, em 2009, e subcoordenador da secretaria de Trabalho, Assistência Social e Direito do Cidadão, no mesmo ano.
Informações de Matheus Caldas/BN
