Apesar da ação do Planalto, que nas últimas semanas parou de governar para se transformar em um explícito e indecoroso balcão de negócios, a Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade fiscal. O relatório foi aprovado por 38 votos a 27 (não houve abstenções) e agora segue para votação em plenário, levando o governo Dilma à pressão máxima. A derrota já era esperada pelo Planalto, mas os números foram ainda piores do que o previsto para Dilma: pela manhã, quando os trabalhos foram abertos, o governo esperava ter entre 28 e 30 votos contrários ao relatório, enquanto a oposição falava em 35 votos pelo prosseguimento do processo.
O governo abriu o caixa e colocou à mesa para barrar o processo contra Dilma os principais instrumentos de barganha já conhecidos entre os parlamentares: o comando das mais importantes pastas na Esplanada dos Ministérios, cargos no segundo e terceiro escalão e liberação de emendas estrategicamente represadas pelo Executivo. Ainda assim, não atingiu maioria entre os 65 deputados da comissão, sacramentando a derrota que já era esperada pelo Planalto.
Agora, governistas preparam uma ainda mais dura ofensiva para evitar que a ação contra Dilma seja aprovada no plenário da Câmara. O principal articulador do movimento é o ex-presidente Lula, que tem buscado parlamentares com promessas de repactuação do governo caso a presidente saia ilesa do processo. A votação do impeachment está prevista já para este domingo e deve contar com a pressão de manifestantes em frente ao Congresso Nacional.
A sessão desta segunda-feira se arrastou por quase dez horas e foi palco do último esforço do governo em evitar a aprovação do parecer. Na função de defensor de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou à tribuna do colegiado para desqualificar o trabalho do relator Jovair Arantes, atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e relacionar, novamente, a deposição da presidente a um golpe, afirmando que um possível sucessor de Dilma não teria legitimidade para governar.
O argumento, porém, não surtiu efeito e tampouco foi capaz de mudar a posição já formada pela maioria da comissão. “Temos o dever de votar por um Brasil com novos rumos, que respeita a Constituição Federal e as instituições, que ofereça oportunidade iguais a seus filhos sem favorecimento ou compadrio. Temos a obrigação de votar pelo Brasil que seja capaz de devolver às famílias os empregos que lhes forem tirados, as rendas que foram consumidas pela inflação e os sonhos que foram ceifados pelas mentiras contadas ao longo desses 13 anos”, disse o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), durante discurso.
Ao longo da votação, no entanto, três partidos chegaram a mudar de posição. O PR, o PSD e o PTN, que estão na mira das negociações com o governo, anunciaram no início dos trabalhos que liberariam as bancadas. Ao encaminhar as votações, porém, os líderes partidários acabaram indicando posição contrária ao impeachment.
Relatório – Formado por 128 páginas, o relatório do deputado Jovair Arantes aponta que há requisitos mínimos para a aceitação da denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Os denunciantes se amparam em manobras orçamentárias articuladas pelo governo para maquiar as contas públicas, entre elas as conhecidas pedaladas fiscais e a edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional, atos vedados em lei. Caberá ao Senado, caso o processo seja aprovado pela Câmara, dar a palavra final sobre o impeachment de Dilma. (Conteúdo Veja).
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