O desembargador baiano José Rotondano, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve seu nome destacado durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin com o apoio do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, por sua atuação no acompanhamento do acordo que busca reparar os impactos históricos sofridos pelos indígenas Avá-Guarani no Paraná.
“Atuou, como disse o ministro Dias Toffoli, com o exemplar zelo, o iminente desembargador Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia, que integra o Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro Fachin.
“Muito importante a observação do empenho pelo Conselho Nacional de Justiça, do conselheiro José Rotondano, desembargador da Bahia, como lembrou o ministro Toffoli”, emendou Barroso.
O acordo foi firmado após mais de 20 reuniões de conciliação, envolvendo o Incra, a Funai, a Hidrelétrica de Itaipu e o Ministério Público, além do STF. A usina binacional destinará R$ 240 milhões para a compra de 3 mil hectares, que serão entregues a 31 comunidades indígenas, beneficiando cerca de 6 mil pessoas.
A medida busca compensar os danos causados pela formação do lago de Itaipu, nos anos 1980, que alagou territórios sagrados dos Avá-Guarani e intensificou disputas por terra na região.
Desde 2004, o caso estava sob análise do STF, após os indígenas ingressarem com ação de reparação. Nos últimos anos, os conflitos se agravaram, resultando até em ataques armados contra os povos indígenas. O acordo representa um avanço significativo na pacificação da região e no reconhecimento dos direitos indígenas, com o acompanhamento de órgãos do Judiciário e do CNJ.
