A desembargadora Sandra Inês Rusciolell, investigada na Operação Faroeste, denunciou na delação premiada uma série de esquemas criminosos e figuras que atuavam em três grupos fixos e outras que orbitavam dentro das práticas. A lista de crimes inclui: grilagem de terras no Oeste da Bahia; o gabinete de segurança institucional (GSI) instituído pelo desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Gesivaldo Britto; designação de magistrados para decidirem favoravelmente aos interesses da organização criminosa (orcrim); vendas de decisões no varejo com atuação dos filhos de desembargadores e outros operadores; recuperações judiciais; rachadinhas e outros esquema de grilagem.
Sandra Inês falou sobre a operação Immobilis, que desarticulou uma organização criminosa que simulava a presença de pessoas em ações das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso ou a comercialização para terceiros de boa-fé. Segundo a desembargadora, o “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino, e os membros da organização criminosa mapeavam pessoas endividadas com hipotecas imobiliárias comprando com quantia inexpressiva requerendo judicialmente a baixa das hipotecas que era indeferidas por um juiz do Piauí. Depois disso o bem era vendido pelo valor de mercado.
Ainda disse que Mauricio Barbosa, ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, coordenou pessoalmente a operação de reintegração de posse das terras na região Oeste mediante indicação de um grupo especial de policiais para cumprir as diligências.
A delação ainda traz o fato de que como a “Bom Jesus Agropecuária” ganhou a causa no CNJ, se iniciou uma nova batalha no TJ-BA. Sandra Inês era relatora de recursos no TJ. Ela cita que o desembargador Gesivaldo Britto designou a juíza Eliene Simone para atuar no Oeste, sendo que a magistrada era de Salvador e não integrava a lista anual de substituição. A juíza determinou o bloqueio das matrículas 726 e 727 do cartório de notas de Formosa do Rio Preto. Houve um recurso em que a relatora foi a desembargadora Ilona Reis que suspendeu a decisão de Eliene, mas depois por ter recebido propina mudou sua decisão.
A desembargadora delata a desembargadora Dinalva Laranjeira que passou a atuar em favor do grupo através do sobrinho Fernando Gomes Lobo, tendo recebido R$ 500 mil.
O depoimento de Sandra Inês ainda cita que o advogado Abdon Abade era um dos operadores do esquema sob o comando de João Novaes e Adailton Maturino.
Ela ainda abre um parêntese para afirmar que que existe esquema de negociações de decisões judiciais mediante lobby praticada por operadores, dentre eles alguns filhos, outros parentes, advogados e assessores ligados a desembargadores do TJ-BA.
Também aponta Rui Barata como integrante da organização criminosa que atuou com o filho da desembargadora, Vasco Rusciollelli Azevedo.
Sandra Inês ainda apresentou uma planilha de processos da Faroeste.
Ela delatou nomes integrantes da organização criminosa em vários grupos. O primeiro grupo era ligado a Adailton e integrado pela esposa do “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Geciane Maturino, além de João Carlos Novais, o advogado Abdon Abade, Carlos Ratis e José Valter Dias.
O grupo dois tinha como integrantes a desembargadora Maria do Socorro Santiago, a filha dela Mariana Barreto Santiago, o genro de Socorro e advogado Márcio Duarte, além do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Integravam o grupo três o desembargador Gesivaldo Britto, o servidor do TJ-BA Antônio Roque, a desembargadora Ilona Reis, o advogado Marcelo Junqueira Ayres, desembargadora Dinalva Pimentel, Fernando Gomes (sobrinho de Laranjeira) e Marivalda Moutinho (juíza).
Outros integrantes eram: a desembargadora Maria da Graça Osório, Carla Janaína Leal Vieira (sobrinha de Maria da Graça), desembargadora Cynthia Rezende, Márcio Reinaldo Braga (juiz), desembargador José Olegário, o delator Júlio Cesar Cavalcante Ferreira, a desembargadora Ligia Ramos, o filho dela Rui Barata, o tenente Marcos Antonio Lemos (braço armado), e Mauricio Teles Barbosa.
📝 Cláudia Cardozo / Jade Coelho
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