O governo da Nicarágua cancelou na última sexta-feira (16) as pessoas jurídicas da Associação Universidade de Ciências da Saúde e Energias Renováveis (Ucser), da Associação de Escoteiros da Nicarágua e de outras oito associações que operavam como organizações sem fins lucrativos.
A dissolução dessas organizações foi aprovada pela ministra do Interior, María Amelia Coronel, de acordo com um acordo ministerial publicado no diário oficial da Nicarágua, “La Gaceta”.
A entidade argumentou que fechou unilateralmente o centro de estudos Ucser, que funcionava desde março de 2022, com base em uma resolução do Conselho Nacional de Universidades (CNU) e do Conselho Nacional de Avaliação e Credenciamento (CNEA), que regem as universidades.
De acordo com CNU e CNEA, essa universidade formou alunos nos diferentes cursos que oferecia sem cumprir os procedimentos estabelecidos, violando os regulamentos acadêmicos.
Além disso, a instituição também abriu filiais não autorizadas pela CNU nos departamentos (províncias) de Jinotega (norte) e Masaya (Pacífico), e não tinha laboratórios para aulas práticas, entre outras deficiências.
Enquanto isso, a Associação de Escoteiros da Nicarágua, cuja pessoa jurídica foi concedida em maio de 1979, foi fechada por não apresentar seus balanços financeiros dos períodos de 2020 a 2022 e por operar com uma diretoria expirada desde setembro de 2020.
Em maio de 2017, o presidente Daniel Ortega participou da celebração do 100º aniversário da Associação de Escoteiros da Nicarágua, que foi originalmente fundada em 1917, na cidade caribenha de Bluefields.
As outras 8 ONGs canceladas são a Asociación Fraternidad Misioneras del Fíat de María, a Asociación Ministerio ‘Rey David’, o Club Rotario de León, a Asociación de Iglesia Evangélica Luz en la Integración Social, a Fundación Profesora Ana Fernanda García Centro de Atención y Recreación para Adolescentes de Sutiaba, a Asociación Iglesia de la Doctrina Viva de Jesucristo Sala de Luz y Verdad, a Fundación Centroamericana de Radionica y Radiestesia en la Medicina Integrativa e a Asociación de Ejecutivo de Recursos Humanos de Nicaragua.
ESTADO MANTÉM OS ATIVOS
Com relação à liquidação do patrimônio das organizações, o Ministério do Interior explicou que a Procuradoria-Geral da República será responsável pela transferência dos bens móveis e imóveis para o nome do Estado nicaraguense, com exceção de duas delas, que solicitaram sua dissolução voluntária.
Com o fechamento dessas dez ONGs, mais de 3.550 organizações desse tipo foram dissolvidas após os protestos populares que eclodiram em abril de 2018.
Alguns deputados sandinistas, como Filiberto Rodríguez, disseram que as ONGs afetadas usaram recursos de doações que receberam para tentar derrubar o presidente Daniel Ortega nas manifestações.
Os sandinistas também argumentaram que a ilegalização dessas ONGs faz parte de um processo de ordenamento, pois nem todas as 7.227 registradas na Nicarágua até 2018 estavam operando.
A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e segundo com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais concorrentes na prisão ou no exílio.
Informações Pleno News
