Enfermeiros e enfermeiras de Salvador realizam nesta terça-feira (14) uma manifestação em prol do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem já aprovado pelo Congresso. A ação local integra o dia de atos nacionais, convocados por entidades da categoria que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE). Ato gera impacto no trânsito da região, no sentido rodoviária e Centro.
O FNE também convocou uma paralisação nacional com duração de 24 horas. De acordo com a entidade, a convocatória é necessária para pressionar o governo a editar a medida provisória que garante o repasse dos fundos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma legislação aprovada pelo Congresso nacional em 2022.
Na Bahia, além de Salvador, a categoria também realiza mobilizações de ruas nas cidades de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Guanambi, Ubaitaba e Jequié.
Entenda os principais gargalos da luta pelo Piso Salarial da Enfermagem
A consolidação de um Piso Salarial Nacional da Enfermagem se arrasta há 30 anos. Estudos recentes mostram que o cumprimento do piso exigiria um montante estimado de R$ 16 bilhões, de acordo com o FNE.
O imbróglio levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a vigência da legislação, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2022, a lei que estabelece o piso foi aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto daquele ano, a legislação confere para enfermeiros o piso no valor de R$ 4.750, a quantia serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% – R$ 3.325), auxiliares de enfermagem e parteiras (50% – R$ 2.375).
Em setembro de 2022, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilizaria o pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta não vingou, uma vez que o ministro atendeu às novas alegações da CNS e Amicus Curiae para o não cumprimento do piso por empresas de saúde privadas, alegando falta de recursos.
