O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo projeto de lei pedindo autorização para contratar mais R$ 2 bilhões em empréstimo, desta vez junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Com essa nova operação de crédito, o governo chega ao 20º pedido de empréstimo em 35 meses de gestão, totalizando cerca de R$ 25 bilhões aprovados ou em tramitação nesse período.
Assim como em todos dos empréstimos anteriores, Jerônimo pediu que o projeto seja votado em regime de urgência. Segundo a proposta, os recursos serão destinados a investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos do Estado, nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária e hídrica, obras públicas e urbanização. Em mensagem anexada ao texto, o governo afirma que o objetivo é “contribuir com a continuidade do desenvolvimento econômico e social da Bahia”.
A proposta autoriza o Estado a oferecer como contragarantia parte das receitas vinculadas pela Constituição Federal e outras garantias previstas em lei, reforçando o compromisso com o pagamento das parcelas futuras. Na justificativa, o Executivo também solicita abertura de créditos adicionais para cobrir despesas do financiamento, além de prever dotação específica para amortização e encargos.
Com o pedido de urgência, o projeto deve seguir direto para o plenário sem passar por debates nas comissões técnicas, que deverão informar seus respectivos pareceres diretamente no plenário no dia da votação.
