Após a realização do Réveillon Pé na Areia e os desdobramentos da insatisfação do público, uma ação coletiva foi iniciada através da Associação dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA). Apurações do caso apontaram que a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho, em Lauro de Freitas, teria liberado o alvará de funcionamento na área que havia sido proibida pelo Ministério Público.
O BNews teve acesso ao Alvará de Autorização da festa que estimou o público em 100 pessoas. O espaço, porém, possuía uma decisão judicial que determinou a proibição de eventos no local. A área onde foi realizado o Réveillon Pé na Areia, fica localizada no Calçadão de Vilas, onde funcionava a antiga casa de shows ‘Pier XV’.
local teve o alvará de funcionamento anulado a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) em março de 2024 por poluição sonora e perturbação do sossego alheio. O MP apontou que a casa de shows funcionava em área aberta sem que a Prefeitura de Lauro de Freitas analisasse de forma técnica o cabimento da atividade no local.
Na decisão da época, acatada pela Justiça, a promotora de Justiça Maria Augusta Santos de Carvalho alegou que grandes eventos foram realizados sem a fiscalização do município. De acordo com o advogado Henrique Quintanilha, a prefeitura, mesmo com a mudança após a eleição, tem que se manifestar. “As secretarias foram oficiadas para se explicar, mas não vão explicar nada até porque já mudou a gestão”, pontua.
“Essa responsabilidade envolve não só a esfera cível, mas também administrativa, compreendendo as autoridades envolvidas nessa ilegalidade, desde a prefeita Moema, que deve explicações, aos respectivos secretários que liberaram o alvará ilegal prestes a finalizar o mandato”, destaca Henrique.
O BNews entrou em contato com o ex-secretário da Sedur, Fabrício da Cruz, que disse à reportagem que o alvará foi liberado apenas após atender todos os requisitos legais. “Não existia determinação legal impedindo a liberação do evento no local, o que pode ser confirmado em consulta à Procuradoria Jurídica do Município. A informação de evento para 100 pessoas, trata-se de um erro material, uma vez que o processo foi analisado e liberado para um público estimado acima de 1000 pessoas”, disse.
“Quanto os resultados da fiscalização, deve ser demandado da atual direção da Sedur, que poderá fornecer informações oficiais”, finalizou Fabrício.
A produção da festa não disponibilizou nenhum telefone ou e-mail para contato e através das redes sociais o BNews não foi respondido. O perfil oficial também não se manifestou sobre as reclamações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Informações do BNews
