A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU/BA) — vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — é responsável pela gerência de todos os 30 mil imóveis da União na Bahia. O problema é que o órgão federal não tem feito muito bem o dever de casa, o que tem gerado abandono de diversos imóveis, depredação de propriedades, custos elevados de manutenção, além de dificuldade para vender imóveis considerados sem utilidade para a União.
A informação consta num relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado em agosto deste ano, no qual o BNews teve acesso. O trabalho foi realizado entre outubro de 2023 e abril de 2024 — durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, e analisou a eficiência, a transparência e a eficácia dos procedimentos adotados pela SPU para a destinação de imóveis ociosos ou subutilizados na Bahia.
O documento destaca que as principais negligências estão relacionadas ao desconhecimento das condições dos imóveis baianos pertencentes à União, além da demora no processo de destinação deles e fragilidades na fiscalização e monitoramento do uso dos imóveis cedidos.
De acordo com a CGU, a análise da gestão da SPU revelou “uma importante lacuna” no conhecimento das condições de uso dos imóveis pertencentes à União no estado. Inclusive, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou várias fiscalizações sobre o tema, identificando os mesmos problemas listados pela CGU.
“Fica claro que a SPU/BA ainda não possui um conhecimento completo e atualizado das condições de uso dos imóveis da União no estado. E tal constatação se confirma na declaração da Unidade na qual informa a ocorrência de diversas ações da Corte de Contas sobre esta problemática que se mantém até o presente momento”, dizia um trecho do relatório da CGU.
A gerência dos cerca de 30 mil patrimônios da União na Bahia está distribuída em diversos regimes de utilização, contemplando avaliações e decisões motivadas sobre seus usos mediante entregas, cessões, locações, dentre outros.
Caso não haja interesse público sobre os imóveis de uso especial, é possível que seja aberto o processo de alienação (venda). De acordo com o relatório da CGU, atualmente há três imóveis da União sendo vendidos na Bahia, além de outros 16 disponíveis para alienação.
Regularização e destinação de imóveis
Além da missão de monitorar os imóveis cedidos, a SPU/BA também deve cuidar da regularização e destinação de imóveis sem uso, o que exige, quase sempre, uma avaliação presencial. Dados de abril de 2024 indicam que há 117 imóveis em regularização e 340 imóveis em processamento da utilização, aguardando a conclusão do procedimento para destinação.
Devido a isso, o órgão entendeu que, como não há dados em tempo real dos procedimentos adotados, a SPU termina por não produzir uma avaliação do próprio gerenciamento dos imóveis.
Essa questão se soma a uma elevada quantidade de imóveis em procedimento de regularização — 117 no total — ou que estão aguardando destinação — nesse caso, cerca de 340. Na opinião da Controladoria, a situação “sugere a existência de dificuldades para uma atuação mais ágil” do órgão.
O BNews questionou a SPU sobre sua responsabilidade em relação aos imóveis da União na Bahia, além das falhas da gestão e recomendações feitas pela CGU. No entanto, até o fechamento desta reportagem, nenhum posicionamento foi enviado.
No entanto, a CGU identificou que a gestão de imóveis da SPU/BA não apresenta relatórios gerenciais e não utiliza instrumentos para medir o tempo de liberação dos imóveis, do atendimento (conclusão) das demandas ou de ociosidade desses patrimônios.
Informações BNews
