O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova medida passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Apesar das mudanças, o processo para tirar a CNH ainda exige a realização das provas teórica e prática. Assim, o exame toxicológico também permanece obrigatório para os motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados).
Além do fim das aulas obrigatórias, a resolução estabelece novas regras, como:
- Redução da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas;
- Extinção do prazo de validade do processo para obtenção da primeira habilitação.
De acordo com o governo federal, o objetivo das alterações é reduzir os custos e a burocracia no processo de habilitação.
Redução de custos e burocracia
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. Uma pesquisa feita em abril apontou que o alto custo é o principal motivo pelo qual um terço da população ainda não possui o documento. Quase metade dos que dirigem sem habilitação afirmam que não regularizam a situação justamente por conta do valor envolvido no processo.
Dessa forma, o Ministério espera que as mudanças resultem no aumento de número de condutores habilitados, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.
Por Francis Vasconcelos/PS
