Tramita na Justiça baiana uma ação popular em que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, é alvo de uma denúncia por suposta fraude em contratos milionários para aluguel de máquinas e veículos. A ação judicial foi apresentada pelo vereador Dé do Sol do Cerrado e aponta um prejuízo de R$ 63,9 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o autor da denúncia, os contratos envolvem recursos dos fundos municipais de Educação (FME), Saúde (FMS) e Assistência Social (FMAS). Conforme consta nos autos do processo, houve o pagamento de despesas à empresa BSM Locações de Máquinas e Transportes Ltda sem a devida comprovação da execução do contrato. As liquidações, apontou o vereador, ocorreram sem informações cruciais como quilometragem, placas dos veículos, número de chassi, identificação de motoristas e descrição detalhada dos serviços realizados.
“Não estamos tratando de divergências administrativas, mas de indícios graves que precisam ser apurados pela Justiça. Nosso objetivo é garantir que cada centavo dos recursos públicos seja fiscalizado e, caso as irregularidades sejam confirmadas, que os responsáveis respondam pelos seus atos e devolvam o dinheiro aos cofres públicos”, afirmou o vereador Dé do Sol do Cerrado.
O legislador apontou outra irregularidade na execução do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa. Segundo a ação judicial, o contrato previa a locação de caminhões e veículos leves com motoristas fornecidos pela empresa. O combustível seria pago pelo município. Essa conjuntura, afirmou o legislador, caracteriza prestação de serviço de transporte e terceirização de mão de obra, mas remunerada formalmente como locação de veículos.
Contratos
Segundo o vereador, estão na mira judicial três contratos considerados irregulares: o de nº 198/2021, no valor de R$ 22,85 milhões; o contrato nº 431/2021, de R$ 21,71 milhões; e o de nº 114/2024, de R$ 19,36 milhões. Somados, alcançam R$ 63.932.389,96, valor apontado na ação como suposto dano ao erário.
A ação popular foi protocolada no último dia 23 de julho e ainda não contém manifestação da defesa da gestão municipal e da empresa BSM.
