O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), apresentou o Projeto de Lei (nº 185/2021). O PL propõe regras e o ordenamento de atividades de condicionamento físico que são coordenadas por profissionais autônomos em locais públicos. O parlamentar destaca que apoia irrestritamente a prática de esportes ao ar livre e em logradouros públicos.
De acordo com a proposta do parlamentar, o profissional licenciado fica proibido de causar dano ao bem público ou particular no exercício de sua atividade; ministrar aulas fora do local determinado, bem como exceder os horários estipulados em sua licença; utilizar postes, árvores, grades, bancos, canteiros e edificações para montagem do equipamento e exposição de quaisquer objetos; perfurar calçadas, logradouros e vias públicas com a finalidade de fixar seu equipamento de apoio.
O PL também estabelece a proibição de jogar lixo ou detritos nas vias públicas. E veda a utilização da via para colocação de quaisquer elementos do tipo cerca, parede divisória, grade, tapume, barreira, caixas, vasos ou vegetação nos logradouros públicos.
“O projeto apresentado é uma excelente solução para alcançarmos uma ampliação na oferta de opções de atividades físicas acessíveis à nossa população. Com o êxito deste projeto, nossa cidade também ganhará com uma maior utilização dos espaços públicos, que gerará não apenas um movimento novo e saudável para nossos bairros, como também permitirá que as práticas de atividades se tornem cada vez mais plurais, alcançando as mais diversas comunidades”, pontuou Geraldo Júnior.
