Por meio de uma manobra contábil controversa, o governo do estado tornou praticamente impossível para o contribuinte saber o que foi feito da indenização de R$ 2,15 bilhões paga há cerca de dois anos pela Ford, devido ao encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora em Camaçari. Isso porque o então governador Rui Costa alocou o montante integral na chamada Fonte 100, justo a que abriga os recursos não vinculados ao Tesouro e, portanto, blindados da fiscalização direta dos órgãos de controle externo. Com isso, pôde usar a soma como, onde e quando bem entendesse, sem precisar cumprir os percentuais de gastos previstos em lei para saúde, educação e segurança, entre outros.
Mera coincidência
A descoberta da “pedalada” praticada pelo governo com a indenização bilionária da Ford em 2021 se deu por acaso, após a coluna consultar as contas de Rui Costa naquele ano para tentar entender onde foram parar os recursos transferidos pela companhia americana.
Esconde-esconde
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às finanças do hoje ministro da Casa Civil em 2021, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou um crescimento de 161% acima do previsto no grupo denominado “outras receitas correntes” e atribuiu o salto ao pagamento da Ford. Alegou que se tratava de evento pontual de caráter imprevisível. No entanto, não fez qualquer menção ao fato de que a montanha de dinheiro foi alocada na fonte de recursos desvinculados, na qual o governo não tem obrigação de informar o destino dado ao dinheiro nem prestar contas ao TCE.
Debaixo do tapete
Técnicos com expertise em gestão fiscal consultados pela Satélite afirmam que, em tese, a lei permite que o governo direcione para a Fonte 100 as indenizações originadas de contratos não cumpridos junto ao Poder Público. No entanto, alertam que a regularidade da manobra é passível de questionamento, já que o repasse da Ford diz respeito a isenções tributárias concedida para que a montadora mantivesse a fábrica em operação. Como receita oriunda de impostos é obrigatoriamente vinculada ao Tesouro, o governo deveria ter detalhado de que forma a verba foi usada.
Por Jairo Costa Júnior/Correio
