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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (2) uma portaria que prevê R$ 20 milhões em recursos federais adicionais a serem investidos na segurança pública do estado. A ideia é reforçar o enfrentamento às facções criminosas. Em outra portaria assinada também hoje, Dino autoriza uso da Força Nacional nas ações de segurança do Rio de Janeiro.
A Bahia vive um momento de crescente na violência, em meio a disputas entre facções. No mês de setembro, foram contabilizadas 68 mortes em confrontos com a polícia em Salvador e Região Metropolitana, mais do que a soma do Recife e do Rio de Janeiro. Um policial federal também morreu no mês passado em Salvador, durante uma operação de combate à atuação de facções na região de Valéria. Dois policiais militares morreram em uma troca de tiros no IAPI, após um deles, de folga, confundir o colega à paisana com um assaltante.
Hoje, a pasta de Dino anunciou ainda um novo programa para combater as facções criminosas no país, com previsão de investir R$ 900 milhões ao longo dos próximos três anos. Foram divulgados cinco eixos de atuação: Integração institucional e informacional; Integração institucional e informacional; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes.
Batizado de Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), ele tem como objetivo enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.
Mortes em setembro
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado foi realizado entre os dias 1 e 28, a pedido do CORREIO. De acordo com os dados, foram 68 mortes e 13 feridos em 71 tiroteios durante operações policiais na capital baiana e RMS, que conta hoje com 3,4 milhões de habitantes, segundo o censo divulgado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já no Rio de Janeiro e na sua região metropolitana, que supera em quatro vezes a população da região metropolitana baiana (12,1 milhões de habitantes), neste mesmo período, contabilizou 13 óbitos e 21 feridos durante 33 confrontos policiais.
Na Bahia, o número de mortes em confrontos com as forças de segurança em setembro chegou a pelo menos 82. Isso representa quase 3 mortes por dia no estado em ações policiais.
Anistia
A Anistia Internacional divulgou, na quarta-feira (27), nota pública criticando o governo da Bahia pelo número de mortes registradas no estado em confrontos com policiais. “A Anistia Internacional Brasil exige a ação contundente das autoridades em âmbito estadual e federal, para responsabilização de todos os envolvidos nas ações que levaram a essas mortes, incluindo cadeias de comando. Para isso devem ser instauradas investigações céleres, imparciais e efetivas, os agentes que tiveram participação direta devem ser afastados e as armas utilizadas acauteladas”, diz a nota.
Para a Anistia Internacional, o combate às drogas e ao crime organizado “não podem ser usados como justificativas para graves violações de direitos humanos por parte do Estado”. No dia 25, o governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília, para solicitar reforços. Dino garantiu a ampliação de recursos para compra de equipamentos e tecnologias, com o objetivo de fortalecer as operações conjuntas.
