O juiz de Direito Cesar Augusto Borges de Andrade determinou o afastamento de Oziel Araújo do cargo de vereador e da presidência da Câmara de Camaçari.
Em sua decisão expedida nesta terça-feira (27), o magistrado determina o afastamento do legislador pelo prazo de 90 dias.
O vereador é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual em uma ação movida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes.
Segundo Yunes, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública. Por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores da Casa acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber.
De acordo com o promotor, a manobra foi possível porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores. “O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, narrou o promotor de Justiça ação.
Após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares era repassada para o respectivo vereador em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado chega a R$ 489.200,60. Com informações do BN.
